Hamilton Dias de Souza para Leigos



Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a este Supremo?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que não possui nada a olhar com este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso do Mello diz, no voto dele, qual nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

Para além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Tais como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por qual este advogado atuou na causa.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Do acordo utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e igualmente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste do inerência utilizando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

ConJur — Este conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz o que bem entende experimente estes por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste por competências.

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